Ação Popular por abandono e desertificação

Advogado processa o Estado português

RTP Notícias

07 Jul, 2011, 13:34

Um advogado da Beira Baixa processou o Estado Português por abandono e desertificação das terras do interior do país. A ação popular já deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa.

Fonte:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=458549&tm=8&layout=122&visual=61

Ação popular quer responsabilizar União Europeia pela desertificação em Portugal

Lusa

09 Mai, 2012, 18:26

O advogado António Martins Moreira revelou hoje que estendeu à União Europeia a ação judicial que moveu contra o Estado Português devido à desertificação do interior do país e prejuízos resultantes da política agrícola.

Na origem da ação popular, interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa, está a desertificação do interior do país e os prejuízos resultantes da política agrícola seguida por Portugal e pela Europa, explicou o jurista.

Na ação, o advogado quer que o Estado Português e a União Europeia, como "corresponsáveis", sejam condenados a rever todos os programas negociados no domínio da agricultura e pescas.

O objetivo final é "estimular, incentivar e desenvolver, com adequados e criteriosos subsídios, o cultivo e aproveitamento agropecuário de todo o território nacional", explicou.

A criação de "linhas de crédito bonificado para aquisição de modernos equipamentos e tecnologias deste setor, estimulando o aproveitamento integral dos solos e o associativismo agrícola", é outro dos objetivos da ação interposta pelo advogado.

Outra das medidas exigidas pelo advogado passa pela criação de "um banco de terras a nível nacional e municipal com a cooperação e coordenação em todos os municípios".

No documento pode ler-se que o interior do país tem "mais de dois milhões de hectares de terras, totalmente incultos e abandonados, e 220 mil agricultores a receberem subsídios da União Europeia para os manterem nessa situação, quando deviam recebê-los para os cultivarem".

O advogado recorda que esta situação "conduziu-nos a uma perigosa desertificação e despovoamento de todo o interior do país, em que se fecharam centenas de escolas primárias, postos sanitários, postos de correios, e outras infraestruturas de apoio às populações rurais".

Uma situação que António Martins Moreira diz ficar agravada em 2012 "quando se prepara o encerramento em massa de tribunais e juntas de freguesia, os últimos redutos da soberania nacional nestas áreas abandonadas, esquecidas e desprotegidas".

Até porque, "80 por cento dos bens alimentares de que necessitamos poderiam e deveriam ser produzidos nos nossos campos", salientou.

Fonte:http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=552191&tm=9&layout=121&visual=49

Maria Luisa de Albuquerque Inácio

18269